É Auxiliar de saúde bucal (ASB)? Fique por dentro da Lei Federal 11.889

Você trabalha comoAuxiliar de Saúde Bucal? Ou pretende começar a carreira nessa área? Então deve ficar atento as legislações relacionadas a esta carreira. Já conhece aLei Federal 11.889? Confira os detalhes desta que é responsável pela regularização desta profissão tão importante na área de odontologia.

Registro obrigatório no CRO

Segundo aLei Federal 11.889 é obrigatório o registro do ASB no Conselho Federal de Odontologiae se inscrever também no Conselho Regional de Odontologia, para que ele possa atuar de maneira legal nessa área. O ASB só pode ser registrado se obter um certificado de curso em Auxiliar de Saúde Bucal, reconhecido por essas organizações.

Supervisão do Odontologista

É obrigatório que o Auxiliar de Saúde Bucal trabalhe sempre com supervisão de um cirurgião dentista devidamente registrado no Conselho Regional de Odontologia.

Competências do ASB

O Auxiliar em Saúde Bucal poderá executar apenas as competências descritas nessa lei, não podendo realizar qualquer atividade que não esteja descrita por ela. Caso isto aconteça, o profissional pode ser punido e o cirurgião-dentista terá que responder perante o Conselho Regional de Odontologia por essa atuação irregular.

Ciente disso, é permitido ao Auxiliar em Saúde Bucal:

• Organizar e executar atividades de higiene bucal;
• Processar filme radiográfico;
• Preparar o paciente para o atendimento;
• Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
• Manipular materiais de uso odontológico;
• Selecionar moldeiras;
• Preparar modelos em gesso;
• Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
• Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
• Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
• Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;
• Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;
• Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

O que o ASB não pode fazer

A legislação é bem clara em relação às atividades que o Auxiliar em Saúde Bucal não pode exercer. São elas:

• Exercer a atividade de forma autônoma;
• Prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal;
• Realizar no paciente qualquer procedimento que não esteja incluso no que já mostramos anteriormente;
• Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

Desta forma, o ASBnão pode trabalhar por conta própria, oferecendo trabalho no formato freelancer para os cirurgiões-dentistas. Também não pode fazer qualquer tipo de campanha publicitária para promover seus serviços. E jamais poderá fazer qualquer tipo de procedimento sem o acompanhamento do profissional responsável pelo consultório.

Estas são as principais diretrizes que a Lei Federal 11.889 aborda em relação a profissão de Auxiliar em Saúde Bucal. É sempre importante ficar atento a qualquer lei que possa interferir na sua profissão e sempre se atualizar, para não correr o risco de atuar de maneira ilegal no mercado de trabalho.

Sua qualificação precisa ser levada a sério. Estude em um curso de Auxiliar de Saúde Bucal reconhecido e válido em todo o território nacional para garantir sua inscrição no Conselho Federal de Odontologia (CFO).

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