Sou auxiliar de dentista. Posso ser MEI?

A categoria Microempreendedor Individual (MEI) foi criada por lei em 2008 e entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009. O regime tributário surgiu para facilitar a vida do pequeno empresário e estimular a formalização. E será que o auxiliar de dentista pode serMEI também? Esta é uma pergunta muito feita no Google e que, neste post, você confere a resposta!

Afinal, auxiliar de dentista pode ser MEI?

O Brasil fechou 2020 com 11,3 milhões de microempreendedores individuais, número 20% maior em relação a 2019 e o maior registrado desde 2009. Muitos deles são profissionais que perderam o emprego na crise e encontraram no microempreendedorismo individual uma alternativa simples de começar um negócio e gerar uma renda de até R$ 81 mil.

Atualmente, há mais de 500 atividades permitidas para o registro como MEI. No entanto, o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) não está nessa lista.

O ASB e outros profissionais que atuam na área da saúde, são considerados profissionais liberais – ou seja, têm formação universitária ou técnica. Hoje, para ser Microempreendedor Individual, é proibido ter uma ocupação que exija formação e regularização legal. Ambas são características da ocupação de auxiliar de dentista.

Além do mais, o objetivo do MEI é justamente formalizar profissões não atendidas por legislação específica e, por isso, prejudicadas em relação a benefícios trabalhistas.

Então, como profissionais liberais podem empreender?

Existem outras alternativas para profissionais liberais, como dentistas, que querem empreender. A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), por exemplo. O que as difere, basicamente, é o valor de faturamento permitido em cada opção. As tributações e os encargos seguem as mesmas regras do Simples Nacional. Basta pesquisar a melhor opção!

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